Direito de rescisão

Política de rescisão para clientes na União Europeia

Última atualização: 21 de julho de 2025

Na INNODIGYM, estamos empenhados em cumprir as leis de proteção do consumidor da União Europeia. Se estiver a efetuar uma compra na qualidade de consumidor na União Europeia, tem o direito legal de rescindir a sua compra nas condições abaixo indicadas.

Esta Política de Rescisão aplica-se apenas a compras efetuadas por consumidores residentes na União Europeia e é fornecida em complemento aos seus direitos ao abrigo das leis de proteção do consumidor aplicáveis.

Direito de rescisão

Tem o direito de rescindir a sua compra no prazo de 14 dias consecutivos sem indicar qualquer motivo.

O prazo de rescisão expira 14 dias consecutivos após:

• receber os bens; ou
• se a sua encomenda consistir em vários artigos entregues separadamente, no dia em que receber o último artigo.

Importante: Se o 14.º dia calhar num fim de semana ou feriado, pode exercer o seu direito no dia útil seguinte (de segunda a sexta-feira, excluindo feriados), conforme previsto na lei.

Para cumprir o prazo de rescisão, basta enviar o seu pedido de rescisão antes de o prazo de rescisão ter expirado.

Como exercer o seu direito de rescisão

Para exercer o seu direito de rescisão, deve notificar a INNODIGYM da sua decisão através de uma declaração clara antes de o prazo de rescisão expirar.

Pode enviar o seu pedido através de:

• Formulário de pedido de rescisão online
• E-mail: eu-support@innodigym.com

A sua notificação de desistência deve incluir:

• Número da encomenda
• Nome do cliente
• Morada do cliente
• E-mail de contacto
• Produto(s) a ser(em) devolvido(s)
• Data de receção

Não é necessário utilizar qualquer formulário específico, desde que a sua intenção de rescisão seja claramente comunicada.

Devolução de mercadorias

Após nos ter notificado da sua decisão de rescisão, deve devolver as mercadorias sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias consecutivos a contar da data em que nos informou da sua rescisão.

Cumprirá este prazo se devolver as mercadorias antes de expirar o período de devolução de 14 dias.

Antes de enviar a sua devolução, contacte-nos para obter a morada de devolução correta e quaisquer instruções de devolução. Recomendamos a utilização de um serviço de envio com acompanhamento.

Custos de envio da devolução

A menos que tenhamos acordado o contrário por escrito, é responsável pelos custos de devolução dos produtos quando exercer o seu direito de rescisão. O custo exato do envio de devolução dependerá da sua morada de entrega e do tamanho/peso da encomenda. Por favor, contacte a nossa equipa de apoio ao cliente depois de ter organizado a devolução, para que possamos confirmar os custos de envio aplicáveis ao seu caso específico.

Reembolsos

Assim que a sua rescisão for aceite, a INNODIGYM processará o seu reembolso no prazo de 14 dias consecutivos a contar da receção dos produtos devolvidos ou da receção do comprovativo do envio de devolução (conforme o que ocorrer primeiro).

Os reembolsos serão efetuados utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na compra original, a menos que outro método seja expressamente acordado.

Nos casos em que a legislação aplicável o permita, poderemos reter o reembolso até:

• as mercadorias devolvidas terem sido recebidas; ou
• você fornecer provas satisfatórias de que as mercadorias foram devolvidas,

conforme o que ocorrer primeiro.

Deduções por diminuição de valor

Nos termos da lei, podemos deduzir um montante do seu reembolso se o valor dos produtos tiver diminuído em resultado de um manuseamento que exceda o razoavelmente necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos.

Exemplos de manuseamento que podem resultar numa dedução incluem (mas não se limitam a):

• Utilizar o produto por um período prolongado para além do necessário para a inspeção;
• Modificar, instalar de forma permanente ou danificar o produto;
• Não devolver o produto na sua embalagem original, sempre que razoavelmente possível;
• Desgaste visível ou riscos na superfície do produto para além do que resultaria de uma inspeção razoável;
• Desgaste interno resultante de uma utilização prolongada para além do necessário para testar a funcionalidade do produto.

Caso seja identificada tal diminuição de valor, a dedução basear-se-á na redução efetiva do valor dos produtos devolvidos. O montante específico será avaliado com base no estado do produto no momento da devolução e será confirmado pela nossa equipa de apoio antes de o reembolso ser processado.

Nota importante: Não cobramos taxas de reposição, taxas administrativas ou taxas de percentagem fixa pelo processamento de devoluções ao abrigo do direito de rescisão. Qualquer dedução efetuada destina-se exclusivamente a refletir a perda real de valor do artigo devolvido.

Estado dos produtos devolvidos

Pode inspecionar os produtos tal como faria razoavelmente numa loja física para determinar a sua natureza, características e funcionalidade.

A inspeção aceitável inclui:

• Abrir a embalagem para examinar o produto;
• Testar o produto tal como faria numa loja física (por exemplo, movimentar peças, verificar a funcionalidade);
• Montar e desmontar o produto conforme previsto.

O manuseamento inaceitável que pode resultar numa dedução inclui:

• Utilizar o produto por um período prolongado, para além do necessário para a inspeção;
• Modificar, instalar de forma permanente ou danificar o produto;
• Não devolver o produto na sua embalagem original, sempre que tal for razoavelmente possível.

O cliente é responsável por qualquer diminuição de valor resultante do manuseamento dos bens para além do necessário para essa inspeção.

Exceções ao direito de rescisão

O direito legal de rescisão não se aplica nos casos em que a legislação aplicável permita exceções, incluindo, entre outros:

• Produtos fabricados de acordo com as especificações do cliente ou claramente personalizados;
• Conteúdo digital ou software selado que tenha sido des selado ou ativado após a entrega, quando aplicável;
• Serviços que tenham sido integralmente prestados com o consentimento prévio do cliente antes do termo do prazo de rescisão;
• Outros produtos ou serviços excluídos do direito de rescisão ao abrigo da legislação da UE aplicável em matéria de proteção do consumidor.

Relação com a nossa política de devoluções e reembolsos

A presente Política de Rescisão rege o seu direito legal de rescisão ao abrigo da legislação europeia aplicável em matéria de proteção do consumidor.

Informações adicionais relativas a devoluções voluntárias, trocas, responsabilidades pelo envio de devolução, procedimentos de inspeção, reembolsos e serviços de garantia podem ser consultadas na nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

Caso a presente Política de Desistência entre em conflito com as leis obrigatórias de proteção do consumidor aplicáveis no seu país, essas leis obrigatórias prevalecerão.

Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida relativa ao seu direito de desistência, contacte-nos:

E-mail: eu-support@innodigym.com

Horário de atendimento ao cliente:
Segunda a sexta-feira
3h00–6h00, 7h30–15h00 (UTC+1)